Lei Municial Nº 60 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 60

Ano: 2023

Data: 30/03/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estabelece

Propositores(as):

Ementa:

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Presidente Bernardes-MG, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: